Processo 251701/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 13/05/2003 07:24
Autuado em 13/05/2003 07:24
Oficio de encaminhamento 138/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1205/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1205/ 2006 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
14/06/2006 Acórdão   1205/ 2006 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Juntadas
DataDescrição
30/04/2013 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 13 - Certidão de Juntada, conforme determinado na peça 18 - Despacho - 1562/13 - GP.
26/04/2006 17:00 do Protocolo nº 178207/06, referente documentos de fls. 102 à 104.
30/03/2006 17:15 do Protocolo nº 124565/06
30/03/2006 17:14 do Protocolo nº 122520/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/04/2006 Ofício de Contraditório   279/ 2006  27/02/2007
DAT  10/03/2006 Ofício de Contraditório   279/ 2006  28/03/2006
DAT  10/03/2006 Ofício de Contraditório   280/ 2006  28/03/2006
DAT  11/03/2005 Informação   99/ 2005  14/04/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 945/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 1562/2013
23/06/2006 54 Acórdão nº 1205/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2013 08:31 DP  
30/04/2013 15:42 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 945/2013 -
26/04/2013 18:13 DP Informação nº 7607/2013 -
24/04/2013 11:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1562/2013 -
19/04/2013 15:25 DIJUR Parecer nº 8008/2013 -
18/04/2013 10:30 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 860/2013 -
17/04/2013 08:45 GP  
16/04/2013 14:14 DP  
13/04/2013 14:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 827/2013 -
25/07/2011 14:11 DP  
16/04/2010 15:08 SITIO  
27/08/2008 18:24 DP  
22/08/2008 10:31 GP  
15/08/2006 11:31 DP  
26/07/2006 17:27 DEX  
20/07/2006 16:15 GP  
23/06/2006 14:32 DEX  
20/06/2006 15:46 S2C  
19/06/2006 09:13 DG  
13/06/2006 09:51 SAUDI  
09/06/2006 14:22 GCAML  
06/06/2006 17:12 SAUDI  
01/06/2006 16:00 GCAML  
11/05/2006 14:08 SMPjTC Parecer nº 9164/2006 - desaprovação
13/04/2006 11:56 DAT Instrução nº 3367/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/04/2006 11:56 DAT Instrução nº 3485/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão nos cadastros dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
07/04/2006 11:42 DP  
04/04/2006 18:30 GCAML  
07/03/2006 09:12 DAT  
02/03/2006 15:55 GCAML  
20/02/2006 10:07 DP  
15/02/2006 12:07 SMPjTC Parecer nº 2111/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 511/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
13/04/2005 11:57 DAT  
11/03/2005 09:26 DP Processo em remessa externa
13/05/2003 07:23 DAT Informação nº 99/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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